Após diálogo com Conselho Municipal de Saúde, Maicon Nogueira apresenta emendas à LDO para fortalecer transparência e participação social
O vereador Maicon Nogueira apresentou em parceria com o vereador Landmark Rios um pacote de emendas ao Projeto de Lei nº 12.379/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Campo Grande para o exercício financeiro de 2027. As propostas foram construídas a partir de reuniões e discussões com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), que manifestou apoio às alterações sugeridas por reconhecer a importância do fortalecimento do controle social e da gestão pública.
As emendas têm como principal objetivo ampliar a participação da sociedade na definição das políticas públicas de saúde, reforçar a transparência da administração municipal e garantir que decisões estratégicas passem pelo debate com os órgãos de controle social.
Entre as propostas apresentadas está a previsão de que o Executivo observe as deliberações do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública. Outra emenda estabelece que a celebração, ampliação ou renovação contratos na área da saúde deverá ser precedida de estudos técnicos, jurídicos, assistenciais e econômico-financeiros, além de estar alinhada ao planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto também propõe que a participação de entidades privadas na execução de ações e serviços públicos de saúde tenha caráter complementar, priorizando sempre a execução direta pelo Município, conforme os princípios do SUS.
Outro ponto defendido pelo texto é que instrumentos de gestão dos recursos públicos sejam submetidos previamente à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, assegurando maior fiscalização e participação da sociedade nas decisões que envolvem a aplicação dos recursos destinados à saúde.
As emendas ainda estabelecem que a reorganização da rede municipal de saúde seja precedida de estudos técnicos que assegurem a continuidade dos serviços e a ampliação do acesso da população, evitando prejuízos ao atendimento da população.
Também foi proposta a obrigatoriedade de que o Conselho Municipal de Saúde seja informado e consultado sempre que houver atos administrativos relacionados à criação, extinção, reorganização ou reestruturação de unidades de saúde, bem como em processos de fiscalização de políticas públicas da área.
Segundo Maicon Nogueira, as propostas representam um compromisso com uma gestão mais transparente, técnica e participativa.
“As emendas nasceram do diálogo com quem acompanha diariamente a realidade da saúde pública. O Conselho Municipal de Saúde exerce um papel fundamental no controle social e entendemos que suas contribuições precisam ser respeitadas e consideradas no planejamento das ações do Município. Nosso objetivo é fortalecer a transparência, dar mais segurança às decisões administrativas e garantir que a população tenha voz na construção das políticas públicas”, afirmou o vereador.
Maicon destacou ainda que sua atuação na Câmara Municipal tem sido pautada pela fiscalização permanente da saúde pública e pela defesa de mecanismos que fortaleçam a participação popular na gestão da saúde pública da capital.
As emendas foram protocoladas com a anuência do Conselho Municipal de Saúde e buscam consolidar diretrizes que valorizem o planejamento técnico, a boa gestão dos recursos públicos e o controle social, contribuindo para uma política pública de saúde mais eficiente, democrática e alinhada às necessidades da população de Campo Grande.
