Senado vota relatório do senador Nelsinho Trad que amplia acesso de trabalhadores a medicamentos

Proposta cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador, permite que empresas subsidiem
remédios prescritos a empregados e dependentes e busca aliviar um dos principais gastos das
famílias brasileiras

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota, nesta terça-feira (14), o relatório
do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei nº 3.079/2024, que cria o Programa de
Medicamentos do Trabalhador (PMT). A proposta autoriza empresas a subsidiar
medicamentos prescritos a empregados e seus dependentes, com incentivos fiscais e sem que
o benefício seja incorporado ao salário ou gere encargos trabalhistas.
Dados do IPC Maps mostram que os brasileiros desembolsaram R$ 238,9 bilhões com
medicamentos em 2025, um aumento de 10,7% em relação ao ano anterior. Os números
mostram que o custo dos tratamentos deixou de ser apenas uma questão de saúde e passou a
impactar diretamente no orçamento doméstico.
Para o senador Nelsinho Trad, especialista em Medicina do Trabalho e Saúde Pública, a
proposta busca justamente criar uma alternativa para ampliar o acesso aos tratamentos sem
aumentar os encargos para empresas. “Muitas famílias convivem com um dilema diário: pagar
as contas ou comprar o medicamento prescrito. O programa cria uma alternativa para ampliar
esse acesso, permitindo que as empresas participem desse esforço de forma organizada, com
incentivos fiscais e responsabilidade social”, afirmou.
Inspirado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o PMT permite que empresas
participantes custeiem medicamentos para empregados e dependentes em regime de
coparticipação. O benefício não terá natureza salarial, não sofrerá incidência de encargos
trabalhistas e previdenciários e poderá ser mantido mesmo após o fim do vínculo
empregatício, desde que observadas as regras do programa. A aquisição dependerá de receita
médica e ficará restrita a medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Segundo o senador Nelsinho Trad, a iniciativa também pode contribuir para aumentar a
adesão aos tratamentos médicos e reduzir situações em que trabalhadores interrompem o uso
de medicamentos por dificuldades financeiras. “O tratamento só é completo quando o
paciente consegue ter acesso oportuno ao medicamento. Criar mecanismos que facilitem esse
acesso significa investir na saúde, na qualidade de vida e também na produtividade do
trabalhador.”
O senador destaca que o projeto dialoga com outras iniciativas de sua atuação parlamentar
voltadas à facilitação do acesso a medicamentos de alto custo ainda protegidos por patentes,
como a relatoria da Lei nº 14.200/2021, que aperfeiçoou as regras do licenciamento
compulsório em situações de emergência sanitária, para incentivo à produção nacional e
posterior incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após aprovado pela CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.