Gleice Jane aciona MP e CNJ para apurar uso do nome de Lula em sistema do TJMS

A parlamentar defende que a apuração rigorosa dos fatos é essencial
para preservar a imparcialidade das instituições públicas
A deputada estadual Gleice Jane (PT) encaminhou nesta terça-feira (14)
representações ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), além de protocolar uma indicação na Assembleia
Legislativa, solicitando a apuração de registros encontrados em um ambiente de
testes do sistema e-SAJ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Segundo a parlamentar, a denúncia chegou ao gabinete por meio de cidadãos que
identificaram registros na chamada “Unidade de Teste DAJ – Uso Exclusivo TJ”,
vinculada ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça.
Após receber as informações, a equipe do mandato realizou consulta pública
utilizando o termo “Lula” na pesquisa por nome da parte. Foram localizados 33
resultados. Parte deles corresponde a processos reais envolvendo pessoas que
possuem “Lula” no nome e, por isso, não integra o objeto da representação. O
pedido encaminhado aos órgãos de controle concentra-se exclusivamente nos
registros vinculados ao ambiente de testes do próprio Tribunal.
Entre os registros identificados estão o nome completo “Luiz Inácio Lula da Silva” e
variações como “Lula do Petralha”, “Lula Molusco”, “Lula Molusco Silva”, “Lula Loka”
e “Lula Inácio Luiz da Silva Creu”, associados a diferentes procedimentos judiciais
simulados e supostas práticas criminosas.
Para Gleice Jane, o questionamento não é a existência de ambientes de testes,
utilizados rotineiramente no desenvolvimento de sistemas informatizados, mas a
utilização do nome de uma autoridade pública em registros simulados de natureza
criminal dentro de um sistema institucional.
“Defender a apuração rigorosa desses fatos não significa defender um partido
político ou um governo. Significa afirmar que nenhuma instituição do Estado pode
ser instrumentalizada para reproduzir manifestações de natureza político-partidária
ou ofensiva.”, afirmou a deputada.
Na representação encaminhada ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de
Justiça, a deputada esclarece que o objetivo não é antecipar responsabilizações

nem restringir a liberdade de expressão, mas verificar se houve utilização
inadequada de estrutura pública em desacordo com os princípios constitucionais da
impessoalidade, moralidade, neutralidade e respeito às instituições.
A parlamentar considera preocupante que o debate tenha sido reduzido ao caráter
jocoso de alguns registros, quando o ponto central é a existência do nome completo
de uma autoridade pública associado a procedimentos criminais em um sistema
oficial. Na avaliação da deputada, esse tipo de registro, quando divulgado sem
contexto, pode servir como base para fake news, causar danos à reputação de
pessoas e enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições.
Além das representações, Gleice Jane protocolou uma indicação na Assembleia
Legislativa solicitando que o corregedor-geral de Justiça do TJMS adote as
providências necessárias para esclarecer os fatos, identificar eventuais
responsáveis e promover as medidas administrativas cabíveis. O documento
também foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça e ao procurador-geral
de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nas representações, a deputada solicita a realização de auditoria técnica para
identificar a origem dos registros, verificar se foram criados por servidores,
empresas contratadas ou outros responsáveis técnicos, esclarecer por que
permaneceram acessíveis em ambiente público e preservar os elementos digitais
necessários para eventual responsabilização, caso sejam constatadas
irregularidades.
Para a deputada, se a mesma situação envolvesse o nome de um ministro do
Supremo Tribunal Federal, de um governador, de um parlamentar ou de qualquer
cidadão comum, a necessidade de esclarecimento seria exatamente a mesma, pois
o que está em discussão é o uso adequado de sistemas públicos e a preservação
da confiança nas informações disponibilizadas por instituições do Estado.
Agora, caberá ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e ao próprio
Tribunal de Justiça analisar o conteúdo das representações e decidir sobre a
instauração dos procedimentos cabíveis para apuração dos fatos.
Após a denúncia apresentada pela parlamentar e a repercussão do caso, o Tribunal
de Justiça retirou os registros do ar. Para Gleice Jane, a medida é importante, mas
não substitui a necessidade de uma investigação. “Retirar o conteúdo é uma
providência importante, mas a sociedade tem o direito de saber como esses
registros foram inseridos em um sistema oficial, por quanto tempo permaneceram
acessíveis, quem são os responsáveis e quais medidas serão adotadas para
garantir que isso não volte a acontecer”, afirmou a deputada.