Detran-MS passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital com isenção de taxa
Fonte: Rcn 67
Fernando de Carvalho
Condutores sul-mato-grossenses podem abrir mão do documento impresso e economizar R$ 103,73 no processo – Foto: Reprodução/Detran-MS
Os motoristas de Mato Grosso do Sul já podem optar por emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas no formato digital. A mudança abrange diversos procedimentos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), como primeira habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria.
Com a medida, adaptada à legislação federal, o cidadão passa a escolher no início do processo se deseja o documento impresso ou somente o eletrônico.
A principal alteração financeira para quem opta pela CNH exclusivamente digital é a isenção da taxa de emissão do documento impresso, que atualmente custa R$ 103,73 no estado.
Do ponto de vista legal, a CNH Digital possui a mesma validade do documento em papel e é aceita em todo o território nacional por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). No entanto, ao escolher essa modalidade, o condutor não recebe a via física.
Impactos na primeira habilitação e custos das taxas
A possibilidade de abrir mão do papel também reflete no custo inicial para novos condutores. Na etapa de cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), que envolve foto e biometria, o candidato à Permissão para Dirigir (PpD) já pode indicar a preferência pelo modelo virtual para não pagar pelo envio impresso.
Sem o valor da impressão, a soma das taxas cobradas pelo Detran-MS para a obtenção da primeira habilitação fica em aproximadamente R$ 434,00 para uma categoria (A ou B) e R$ 575,00 para duas categorias (A e B). Esses valores referem-se estritamente aos custos de exames e trâmites do órgão de trânsito.
Requisitos e emissão posterior do documento físico
Para utilizar o documento no celular, é necessário manter o cadastro atualizado junto ao órgão estadual, em especial os dados de e-mail e telefone, e ter o aplicativo CDT instalado.
A solicitação do serviço pode ser feita presencialmente nas agências ou pela plataforma online do Detran-MS.
Caso o motorista opte inicialmente pela versão 100% digital e, no futuro, decida obter a carteira em papel, o documento não será enviado automaticamente. O condutor terá de dar entrada em um pedido de segunda via e arcar com os custos e procedimentos operacionais vigentes para a emissão do modelo impresso.
