Alta da violência contra mulheres reforça urgência de políticas permanentes em MS, afirma Gleice Jane

Projeto de lei apresentado pela deputada cria um fundo estadual para financiar
ações permanentes de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres
vítimas de violência

O aumento de 19,4% nos casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência
doméstica em Mato Grosso do Sul acende um novo alerta sobre a necessidade de
fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres. Os dados fazem parte do
20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23), e
mostram que o Estado também registrou crescimento de 4,9% nos principais
indicadores de violência contra mulheres em 2025.
Para a deputada estadual Gleice Jane (PT), os números demonstram que o
enfrentamento à violência de gênero precisa ser tratado como prioridade
permanente pelo poder público, com investimentos contínuos em prevenção,
acolhimento das vítimas e fortalecimento da rede de proteção.
“A violência contra as mulheres não pode ser tratada apenas como estatística. Cada
número representa uma vida marcada pela violência e uma família atingida.
Precisamos de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir as agressões,
proteger quem denuncia e responsabilizar os autores desses crimes”, afirma.
Entre os dados mais preocupantes está o registro de cerca de 96 mil
descumprimentos de medidas protetivas no Estado, evidenciando que muitas
mulheres continuam em situação de risco mesmo após recorrerem aos mecanismos
legais de proteção.
Com o objetivo de garantir recursos permanentes para enfrentar essa realidade,
Gleice Jane apresentou o Projeto de Lei nº 58/2025, que cria o Fundo Estadual de
Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM). A proposta prevê
a destinação de recursos específicos para financiar ações de prevenção à violência,
acolhimento das vítimas, campanhas educativas, capacitação dos profissionais da
rede de atendimento e pesquisas sobre a violência de gênero em Mato Grosso do
Sul.
“O combate à violência contra as mulheres precisa deixar de depender apenas de
ações pontuais. Nosso projeto cria um instrumento permanente para financiar
políticas públicas que salvam vidas, fortalecem a rede de atendimento e garantem
mais segurança para mulheres e meninas em todo o Estado”, explica a deputada.

A proposta é que o fundo ficará vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania, com
gestão da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e fiscalização do
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, garantindo transparência na aplicação
dos recursos.
Embora o anuário registre redução nos casos de stalking e violência psicológica em
Mato Grosso do Sul, o Estado permanece entre os cinco com as maiores taxas de
estupro do país, demonstrando que o enfrentamento à violência de gênero ainda
exige respostas estruturais e articuladas.
Ao longo do mandato, Gleice Jane também tem atuado no fortalecimento das
políticas públicas para mulheres por meio da destinação de recursos para
Organismos Municipais de Políticas para Mulheres, da defesa da ampliação dos
serviços especializados de atendimento às vítimas e da apresentação de projetos
voltados à proteção dos direitos das mulheres.
“Precisamos garantir que toda mulher tenha acesso à proteção, acolhimento e
justiça. Isso exige investimento, compromisso político e uma atuação integrada
entre Estado, municípios e sociedade. Combater a violência contra as mulheres é
uma responsabilidade coletiva e permanente”, conclui.

Texto: Mayara Freire/Assessoria
Foto: Luciana Nasser/Alems