Coautor do projeto, Flávio Cabo Almi destaca avanço da transparência após derrubada de veto
Nesta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores derrubaram por unanimidade o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto de lei que amplia a transparência sobre a remuneração dos agentes públicos municipais.
Coautor da proposta, o vereador Flávio Cabo Almi destacou que o objetivo do projeto é facilitar o acesso da população às informações sobre os salários dos servidores da Prefeitura, assim como já ocorre na Câmara Municipal. Desde março deste ano, a consulta às remunerações no Portal da Transparência do Executivo foi dificultada, impedindo pesquisas simples e restringindo o acesso a informações que devem ser públicas.
Segundo o parlamentar, a justificativa apresentada pela Prefeitura para vetar o projeto, sob alegação de vício de iniciativa, era juridicamente frágil. Por isso, manteve a coerência com a posição defendida desde o início e votou não pela derrubada do veto da prefeita, reafirmando o compromisso com a transparência e com o direito da população de ter acesso às informações públicas.
Para Flávio Cabo Almi, a aprovação representa um importante avanço no controle dos gastos públicos. “É uma vitória para Campo Grande sobre a transparência em relação aos gastos públicos. Isso não tem a ver com disputa política ou partido. É por Campo Grande”, afirmou.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial, passando a integrar a legislação municipal.
Matéria: Juliana Lima
Foto: Izaias Meideiros
