Maicon Nogueira lidera movimento que derruba veto do executivo e garante mais transparência na folha dos servidores de Campo Grande
O vereador Maicon Nogueira foi um dos principais articuladores da derrubada do veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 12.131/2025, garantindo um importante avanço na transparência da administração pública. Com a decisão, fica assegurado que qualquer cidadão poderá consultar a remuneração dos servidores municipais de forma simples, utilizando apenas o nome do agente público, sem a exigência de CPF, matrícula funcional ou qualquer outro dado que dificulte o acesso às informações.
A iniciativa fortalece o direito de acesso à informação ao transformar em garantia legal um mecanismo que facilita a fiscalização dos gastos públicos. O projeto deixa claro que não cria novas obrigações para o Município, mas assegura que informações já disponibilizadas no Portal da Transparência continuem acessíveis de maneira desburocratizada.
Mesmo após o Executivo vetar integralmente a proposta sob o argumento de que ela interferiria na organização administrativa, Maicon Nogueira atuou para construir o entendimento entre os vereadores de que a matéria trata da defesa da transparência e do fortalecimento da fiscalização da aplicação dos recursos públicos, garantindo ao cidadão o acesso facilitado a dados que já são públicos.
Para o vereador Maicon Nogueira, transparência não pode existir apenas no papel. “O cidadão não pode encontrar obstáculos para fiscalizar o poder público. Se a informação é pública, ela precisa ser acessível. Derrubar esse veto foi uma vitória da transparência, do fortalecimento da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e da ampliação do acesso da população às informações da administração municipal.”
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam que o objetivo é impedir que, no futuro, sejam criadas barreiras burocráticas para a consulta da remuneração dos agentes públicos. O texto também ressalta que a medida possui impacto orçamentário praticamente nulo, já que o Portal da Transparência já conta com a ferramenta de pesquisa por nome, sendo necessário apenas garantir essa facilidade em lei.
A atuação de Maicon Nogueira na articulação pela derrubada do veto reforça sua defesa por uma gestão pública mais transparente, fortalecendo a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e garantindo que o acesso às informações públicas continue sendo um direito efetivo de todos os campo-grandenses.
