Maicon Nogueira quer transparência e dá prazo de 48 horas sobre a venda do Consórcio Guaicurus
O vereador Maicon Nogueira protocolou, nesta quinta-feira (23), pedidos de informações à Prefeitura de Campo Grande e à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (AGEREG) para obter esclarecimentos sobre a negociação envolvendo a venda do controle societário do Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pela operação do transporte coletivo da Capital.
No exercício da função fiscalizadora do mandato, o parlamentar solicita informações para verificar se a operação cumpre todas as exigências previstas no contrato de concessão e na legislação vigente.
Entre os questionamentos encaminhados ao Poder Executivo estão se a negociação está sendo formalmente comunicada ao Município, se houve a anuência prévia exigida para a alteração do controle societário, quais investimentos estão sendo apresentados pela empresa adquirente e se a nova controladora atende aos requisitos jurídicos, técnicos, econômicos e financeiros necessários para a prestação do serviço público.
À AGEREG, órgão municipal responsável pela regulação e fiscalização do transporte coletivo, Maicon também solicita informações sobre a atuação da agência durante o processo, incluindo eventual análise técnica da operação, pareceres emitidos e as providências adotadas para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais.
Segundo Maicon Nogueira, a fiscalização busca garantir transparência e segurança jurídica em uma operação que envolve um serviço essencial para milhares de campo-grandenses. “Nosso dever é fiscalizar e assegurar que qualquer mudança envolvendo a concessão do transporte coletivo aconteça dentro da legalidade, com total transparência e respeito ao interesse público. A população tem o direito de saber se todas as exigências legais e contratuais estão sendo cumpridas”, afirmou.
Os ofícios concedem prazo de 48 horas para que a Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, apresente os esclarecimentos solicitados. Caso as informações não sejam encaminhadas, o vereador informa que adotará as medidas parlamentares cabíveis para garantir a transparência e a fiscalização do processo.
Assessoria de imprensa do vereador
