Requerimento de Maicon Nogueira é aprovado por unanimidade e cobra explicações da SESAU sobre prontuários encontrados em situação irregular
O vereador Maicon Nogueira teve aprovado, por unanimidade, o requerimento que solicita uma série de informações à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) sobre as graves irregularidades encontradas durante fiscalização realizada na UPA Leblon. A proposta recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes em plenário, reforçando a importância da apuração dos fatos e da proteção dos dados dos pacientes da rede pública de saúde.
O requerimento foi motivado pela fiscalização realizada por Maicon Nogueira no dia 30 de julho, quando foram encontrados centenas de prontuários médicos, fichas de atendimento e outros documentos contendo dados pessoais sensíveis armazenados em local sem controle de acesso, em caixas deterioradas, expostas à sujeira, umidade, infiltrações e outros fatores que colocavam em risco a preservação dos documentos e a confidencialidade das informações dos pacientes.
Com a aprovação, a SESAU deverá prestar esclarecimentos sobre a política de guarda dos prontuários médicos, identificar os responsáveis pelo armazenamento do acervo, informar há quanto tempo os documentos permaneciam no local, detalhar o andamento da digitalização dos arquivos, apresentar eventuais contratos relacionados à gestão documental e explicar quais providências foram adotadas após a constatação das irregularidades. Ao todo, o requerimento reúne 21 questionamentos direcionados à Secretaria.
Para Maicon Nogueira, a aprovação unânime demonstra que o tema ultrapassa qualquer divergência política e envolve a defesa do interesse público. “Não estamos tratando apenas de documentos. Estamos falando de prontuários médicos que contêm informações sensíveis de milhares de cidadãos. Esses dados precisam ser protegidos e preservados. A aprovação unânime deste requerimento reforça a importância da transparência, da responsabilidade administrativa e da adoção de medidas concretas para garantir a segurança das informações e o respeito ao cidadão.”
Na justificativa do requerimento, Maicon destaca que a situação encontrada pode indicar descumprimento de normas relacionadas à gestão documental, à preservação do patrimônio público e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de apontar a necessidade de verificar a existência de procedimentos administrativos e medidas estruturais para evitar que situações semelhantes ocorram em outras unidades da rede municipal de saúde.
Com a aprovação do requerimento, Maicon Nogueira reforça seu compromisso com a fiscalização dos serviços públicos, a proteção dos dados dos usuários do SUS e a busca por respostas concretas da administração municipal diante de fatos que envolvem a segurança das informações e a qualidade da gestão pública.
Assessoria de imprensa do vereador
