Senado aprova projeto relatado pelo senador Nelsinho Trad, que permite utilização de recursos de FGTS pelos hospitais filantrópicos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.465/2026, relatado
pelo senador Nelsinho Trad, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do
FGTS em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições
sem fins lucrativos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto não autoriza saque do FGTS pelos trabalhadores nem retira recursos das contas
individuais. A proposta mantém uma linha de crédito que permite aos hospitais acessar
financiamentos com condições mais favoráveis para reorganizar passivos, substituir dívidas
mais caras e preservar a capacidade de atendimento.
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sob a relatoria do
senador Nelsinho Trad. Na véspera da votação, o parlamentar gravou uma mensagem ao lado
do deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta na Câmara e uma das
principais lideranças nacionais na defesa das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos.
Ao pedir apoio à aprovação do projeto, o deputado Antonio Brito destacou a importância da
atuação do senador Nelsinho Trad na etapa final da tramitação. “Quero dizer a todas as Santas
Casas e hospitais filantrópicos do Brasil da importância deste momento com o senador
Nelsinho Trad. Ele é o relator da matéria no Senado. Quero deixar meu reconhecimento a esse
trabalho, que é muito importante para o setor filantrópico do Brasil”, afirmou.
Segundo dados apresentados pelo governo federal, quando essa política esteve em vigor,
entre 2019 e 2022, cerca de R$ 3 bilhões foram contratados por aproximadamente 140
entidades hospitalares filantrópicas. A retomada da linha de crédito poderá reduzir encargos
financeiros de aproximadamente 18% para cerca de 12% ao ano.
O texto também traz uma regra para dar maior segurança jurídica às entidades beneficentes
em processos administrativos relacionados à certificação, sem extinguir dívidas tributárias nem
criar novo benefício fiscal.
Médico urologista, o senador Nelsinho Trad conhece de perto a realidade dos hospitais
filantrópicos. Antes de ingressar na vida pública, trabalhou durante 17 anos no pronto-socorro
da Santa Casa de Campo Grande. No Senado, manteve a saúde entre as prioridades do
mandato. Participou das articulações para garantir o envio de medicamentos durante a
pandemia, destinou R$ 558.703.564,99 para fortalecer a saúde pública de Mato Grosso do Sul
e, neste ano, voltou à Santa Casa para ouvir a direção do hospital sobre os desafios
enfrentados pela instituição.
Para o senador Nelsinho Trad, a situação enfrentada por hospitais filantrópicos em diferentes
regiões do país demonstra a importância de manter instrumentos que ampliem o acesso ao
crédito.
“Em muitos municípios brasileiros, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é a principal porta de
entrada para quem precisa de internação. Quando essas instituições enfrentam dificuldades
financeiras, toda a população sente os reflexos. Este projeto preserva uma ferramenta que já
mostrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições
mais favoráveis para reorganizar suas finanças e continuar atendendo quem depende do SUS.
É mais uma iniciativa para fortalecer a rede pública de saúde e garantir que essas instituições
continuem cumprindo seu papel.”
Ao convocar as entidades para acompanharem a votação, o senador Nelsinho Trad reforçou a
importância da mobilização do setor. “Nosso relatório é favorável. Vamos juntos. Santas Casas
e hospitais filantrópicos, amanhã é o dia de acompanhar essa votação.”
O projeto seguirá para sanção presidencial.
