TCE-MS arquiva dois processos contra ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna após quitação de multas
Fonte: MidiaMax
Jácomo Dagostin foi eleito duas vezes como prefeito de Guia Lopes da Laguna. (Reprodução Redes Sociais)
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) arquivou dois processos contra o ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostin, após o pagamento de multas. As decisões constam no Diário Oficial, desta terça-feira (28).
Jácomo foi eleito como prefeito de Guia Lopes da Laguna em 2008 e em 2012. Ele não disputou nenhuma outra eleição além destes dois pleitos.
Uma das penalidades foi referente ao envio de documentos de sete contratações temporárias fora do prazo ao TCE-MS. Em alguns dos casos, a demora levou mais de quatro anos.
O valor da multa foi de 210 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), atualmente cotada em R$ 55,47. Em valores atualizados, essa multa chegaria a R$ 11,6 mil.
Já o outro processo extinto e arquivado também se refere ao atraso no envio de documentos à Corte de Contas, desta vez de um contrato. A multa aplicada foi de 30 Uferms, o que corresponderia a R$ 1,6 mil.
O ex-chefe do Executivo aderiu aos benefícios do Refic II (Programa de Regularização Fiscal II) do FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Cassado em 2015
Em novembro de 2025, a Corte de Contas atendeu a um recurso do ex-prefeito, Jácomo Dagostin, e o livrou de multa de R$ 153 mil em pedido de revisão das contas que foram reprovadas.
Um ano antes do fim do mandato, em julho de 2015, Dagostin teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores da cidade, que o acusou por omissão na apuração administrativa em relação ao secretário de Finanças, sentenciado por improbidade administrativa.
A decisão contrária ao ex-prefeito, contudo, caiu por força judicial, e ele terminou o mandato no cargo, em 2016.
