Vereador Maicon Nogueira constata irregularidade no armazenamento de prontuários médicos da Rede Municipal de Saúde
O vereador Maicon Nogueira encontrou irregularidades no armazenamento de prontuários médicos da rede municipal de saúde. Durante uma fiscalização realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jardim Leblon, em Campo Grande, o parlamentar encontrou caixas contendo prontuários médicos e documentos referentes aos atendimentos, armazenadas em condições irregulares.
Segundo Maicon, os prontuários e documentos estavam armazenados em um galpão utilizado como depósito, misturados a restos de materiais de construção, lixo, móveis antigos, calçados e outros objetos, em um ambiente sujo, úmido e sem qualquer estrutura adequada para a preservação da documentação. Entre os documentos encontrados havia prontuários de atendimentos realizados em 2024, demonstrando que o problema atinge registros recentes e não apenas arquivos antigos. “O que encontramos aqui é um cenário muito pior do que imaginávamos. Esses prontuários não foram apenas extraviados. Eles foram abandonados em um ambiente insalubre, molhados e misturados a entulho, comprometendo informações que pertencem aos pacientes”, afirmou o vereador.
De acordo com Maicon, a situação coloca em risco o acesso aos dados de pacientes atendidos na Unidade de Saúde. O armazenamento inadequado pode provocar deterioração, perda de documentos e comprometer informações essenciais para o acompanhamento médico dos pacientes, além de dificultar o acesso aos registros necessários em processos de aposentadoria, benefícios previdenciários, ações judiciais, continuidade de tratamentos, dentre outras situações.
O parlamentar ressaltou, ainda, que há legislação específica que disciplina a guarda, a movimentação e a eliminação de documentos, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), incorporadas ao ordenamento municipal por meio de Decreto. Essa legislação estabelece, por meio da Tabela de Temporalidade de Documentos do órgão, os prazos e procedimentos que devem ser observados desde a produção de cada documento até sua destinação final, inclusive a eliminação quando cabível, garantindo a integridade das informações, a preservação do histórico administrativo e o acesso aos processos de atendimento ao cidadão.
Para ele, encontrar documentos recentes armazenados nessas condições evidencia uma grave falha na gestão documental da rede municipal.
Diante da situação, Maicon informou que solicitará esclarecimentos e registrará um boletim de ocorrência para que a Polícia Civil investigue possíveis responsabilidades pelo armazenamento inadequado e eventual extravio dos documentos, o que também contraria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que protege a privacidade dos cidadãos, garante maior controle sobre seus dados pessoais e estabelece regras para a coleta, o tratamento e o uso dessas informações por empresas e órgãos públicos. “Isso é caso de polícia. Estamos falando de dados importantes dos cidadãos. Vamos pedir a instauração de um inquérito para identificar os responsáveis e apurar como esses prontuários chegaram a essa situação”, declarou.
Além do registro policial, o vereador informou que encaminhará o caso aos órgãos competentes, cobrando providências imediatas para preservar os documentos ainda existentes, apurar eventuais responsabilidades e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer na rede municipal de saúde, lembrando que as normas referentes ao armazenamento dos documentos são cabíveis a todos os órgãos públicos e empresas privadas.
Assessoria de Imprensa do Vereador
