Vereadores rejeitam requerimento de Maicon Nogueira que cobrava explicações sobre possível terceirização do LABCEM
Vereadores de Campo Grande rejeitaram, durante sessão da Câmara Municipal, o requerimento apresentado pelo vereador Maicon Nogueira que cobrava informações da Prefeitura sobre uma possível terceirização de serviços atualmente realizados pelo LABCEM (Laboratório Central Municipal).
O resultado da votação impediu a aprovação do requerimento em plenário, que reunia 22 questionamentos direcionados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Após a rejeição, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, pediu que o conteúdo fosse convertido em ofício e encaminhado pela Mesa Diretora à Secretaria.
A iniciativa de Maicon surgiu após denúncia recebida pelo gabinete e a publicação, no Diogrande nº 8.410, de 31 de julho de 2026, de um Documento de Intenção de Registro de Preços (IRP) que contempla futura e eventual contratação de empresa especializada para serviços de apoio diagnóstico em análises clínicas, anatomia patológica e citopatologia destinados aos municípios consorciados ao CENTRAL-MS.
O parlamentar ressalta que a publicação do documento não significa que exista uma decisão tomada pela Prefeitura para terceirizar o LABCEM. O requerimento buscava justamente esclarecer se Campo Grande pretende aderir ao procedimento e se existem estudos, processos administrativos ou planejamento para transferir total ou parcialmente à iniciativa privada serviços hoje realizados pela estrutura municipal. “É importante deixar claro: não estamos afirmando que a terceirização vai acontecer. O que apresentamos foram perguntas. Queríamos documentos e informações oficiais para saber o que existe de concreto. Infelizmente, por 9 votos a 7, o plenário rejeitou esse pedido de informações”, afirma Maicon.
Entre os 22 questionamentos, Maicon pediu que a Sesau informasse se participou da elaboração do IRP, se Campo Grande manifestou interesse em aderir ao procedimento e se existe algum processo interno relacionado à contratação ou transferência dos serviços do LABCEM para terceiros.
O vereador também solicitou um comparativo entre o custo da atual estrutura pública e o valor estimado de uma eventual contratação privada, além de informações sobre quantidade de exames, capacidade de atendimento e gastos do Município com laboratórios terceirizados.
Segundo informações da denúncia registradas no requerimento, o LABCEM possui estrutura própria, corpo técnico formado por servidores concursados e capacidade aproximada para 500 mil exames mensais. Os documentos apontam ainda tempo de resposta de aproximadamente duas horas para exames de urgência e emergência e de até 24 horas para exames de rotina.
Maicon também questionou qual seria o destino dos servidores, equipamentos e da estrutura física do laboratório caso ocorresse uma eventual transferência dos serviços para a iniciativa privada.
Mesmo após os nove votos contrários à aprovação do requerimento, os questionamentos poderão chegar à Sesau por outra via. Diante do resultado, o presidente Epaminondas Neto pediu que o conteúdo fosse transformado em ofício da Mesa Diretora. “A rejeição não faz essas perguntas desaparecerem. São informações que envolvem um serviço público essencial e precisam ser esclarecidas. Vamos continuar acompanhando e cobrando as respostas”, reforça Maicon.
Na justificativa do requerimento, o vereador defende que qualquer eventual alteração no modelo de prestação dos serviços laboratoriais seja precedida de análises técnicas, econômicas e assistenciais, considerando custos, capacidade instalada, qualidade dos exames e possíveis impactos no atendimento à população.
Maicon afirma que continuará acompanhando o tema e cobrando transparência sobre qualquer medida que possa alterar a estrutura e o funcionamento do Laboratório Central Municipal.
